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Política de Privacidade

CEFEGEN SLP compromete-se a proteger a privacidade das pessoas que acedem a este site e/ou utilizam qualquer um dos seus serviços. Solicitamos que leia atentamente esta política para compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

A CEFEGEN SLP compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores que acedam a este site e/ou a qualquer um dos seus serviços. A utilização do site e/ou de qualquer um dos serviços oferecidos pela CEFEGEN SLP implica a aceitação, por parte do utilizador, das disposições contidas na presente Política de Privacidade e que os seus dados pessoais sejam tratados conforme estipulado. Tenha em atenção que, embora possam existir ligações do nosso site para outros sites, esta Política de Privacidade não se aplica a outras empresas ou organizações para as quais o site seja redirecionado. A CEFEGEN SLP não controla o conteúdo dos sites de terceiros nem aceita qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites.

Website

cefegen.es

Titular

CEFEGEN SLP

Domicílio

C. del Dr. Esquerdo, 112, Bajo C. 28007-Madrid

CIF

B85439040

Telefone

+34 910 84 10 19

Email

info@cefegen.es

Dados de Registo

Inscrita no Registo Mercantil de Madrid Tomo 25651 Fólio 199 Secção 8 Folha M-462291 Inscrição 2ª

A presente política de privacidade baseia-se, para a sua elaboração, na normativa espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Concretamente, a mesma respeita as seguintes normas:

  • O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
  • A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
  • A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, (RGPD) e da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais, oferecemos-lhe a seguinte informação sobre o tratamento dos dados pessoais que nos possa facultar:

 

Responsável pelo Ficheiro

CEFEGEN SLP

Os nossos dados encontram-se na parte superior deste aviso legal.

 

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela CEFEGEN SLP, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, ficarão incorporados e serão tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a CEFEGEN SLP e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a uma solicitação ou consulta do mesmo.

Da mesma forma, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo de atividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

 

 

Base Legal para o tratamento

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A CEFEGEN SLP compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa facultar os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório devido ao facto de os mesmos serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Outras bases de Legitimação:

  • Cumprimento de obrigações legais.
  • Interesse legítimo: envio de publicidade própria.

 

Categorias de dados

As categorias de dados tratados na CEFEGEN SLP são tanto dados identificativos como categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9.º do RGPD.

Entendem-se como categorias especiais de dados pessoais aqueles que revelem a origem étnica ou racial, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, e o tratamento de dados genéticos, dados biométricos destinados a identificar de forma unívoca uma pessoa física, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa física.

Para o tratamento das categorias especiais de dados pessoais, será necessário em todo caso o consentimento explícito do Utilizador para uma ou várias finalidades específicas.

 

Proveniência dos seus dados

Dados fornecidos pelos clientes destinatários dos serviços, por qualquer meio.

 

Período de Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em todo caso, unicamente durante o seguinte prazo: Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o tempo estritamente necessário, ou até que o Utilizador solicite o seu direito de cancelamento ou oposição, ou limitação ao tratamento. No entanto, conservaremos determinados dados pessoais identificativos e de tráfego durante o prazo máximo de 2 anos para o caso de serem requeridos pelos Juízes e Tribunais ou para instaurar ações internas decorrentes do uso indevido do sítio web.

No momento em que forem obtidos os dados pessoais, o Utilizador será informado acerca do prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Do mesmo modo, informamos que as nossas políticas de conservação da informação se ajustam aos prazos que definem as distintas responsabilidades legais para efeitos de prescrição:

a) Regra Geral:

Em virtude do estabelecido no artigo 30.º do Código de Comércio, e salvo outros critérios, todos os documentos e/ou informações da empresa serão conservados durante 6 anos.

Isto afeta toda a documentação contabilística, fiscal, laboral ou mercantil, incluindo a correspondência.

b) Prazos específicos:

A nossa empresa também deve definir prazos mínimos em função da tipologia de dados em questão e atendendo aos distintos prazos de prescrição, que deverão ser do conhecimento de cada um dos departamentos.

Não será objeto de decisões baseadas em tratamentos automatizados que produzam efeitos sobre os seus dados.

 

Finalidades do tratamento

Detalhamos a seguir as finalidades dos tratamentos de dados realizados:

GESTÃO DE CLIENTES: Poder prestar os serviços contratados dentro da atividade natural de cada empresa e faturar os mesmos. Os dados fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir as obrigações legais.

GESTÃO DE ORÇAMENTOS: Poder enviar a possíveis clientes orçamentos de serviços e/ou produtos. Os dados fornecidos serão conservados enquanto não solicitar a cessação do referido tratamento.

GESTÃO DE POSSÍVEIS CLIENTES: Poder enviar a pessoas com interesse legítimo informações relacionadas com os nossos produtos e serviços por qualquer meio disponível, e convidá-las para eventos do seu interesse. Os dados fornecidos serão conservados enquanto não solicitar a cessação do referido tratamento e serão recolhidos mediante consentimento expresso prévio.

 

Destinatários dos dados

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento em que forem obtidos os dados pessoais, o Utilizador será informado acerca dos destinatários ou das categorias de destinatários dos dados pessoais.

 

Dados pessoais de menores

Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão outorgar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela CEFEGEN SLP. Tratando-se de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado. Caso contrário, o/a representante legal deverá informar-vos assim que possível.

 

Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador poderá exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação sobre se a CEFEGEN SLP está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de caráter pessoal e do tratamento que a CEFEGEN SLP tenha realizado ou realize, bem como, entre outra, da informação disponível sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.

Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que sejam modificados os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.

Direito de eliminação («o direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, a obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita; os dados pessoais devam ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos em resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do titular de eliminação de qualquer ligação a esses dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugne a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador necessite deles para efetuar reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.

Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.

Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se leve a cabo o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou se cesse o tratamento dos mesmos por parte da CEFEGEN SLP.

Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existente salvo que a legislação vigente estabeleça o contrário.

Por último, os/as titulares têm direito a apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente (AEPD) caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma como estão a ser tratados os seus dados pessoais.

Pode exercer os direitos anteriores enviando-nos um escrito, anexando uma cópia de um documento que o identifique, para o nosso domicílio ou correio eletrónico (que aparecem no início do presente texto).

O tratamento dos dados pessoais do cliente utilizador submeter-se-á aos seguintes princípios previstos no art. 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da LOPDGDD:

Princípio da licitude, lealdade e transparência:

Será requerido em todo momento o consentimento do utilizador, mediante informação completamente transparente dos fins para os quais são recolhidos os dados pessoais.

Princípio da limitação da finalidade:

Os dados pessoais serão recolhidos com fins determinados, explícitos e legítimos.

Princípio da minimização de dados:

Os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.

Princípio da exatidão:

Os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.

Princípio da limitação do prazo de conservação:

Os dados pessoais só serão mantidos de forma que permita a identificação do utilizador durante o tempo necessário para os fins do tratamento.

Princípio da integridade e confidencialidade:

Os dados pessoais serão tratados de maneira que se garanta a sua segurança e reserva.

Princípio da responsabilidade proativa:

O responsável pelo Sítio Web manterá e regulará os meios técnicos e logísticos necessários e suficientes para que todos os princípios aplicáveis ao tratamento sejam cumpridos.

A CEFEGEN SLP compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

 

O Sítio Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, é totalmente cifrada ou encriptada.

 

No entanto, devido ao facto de a CEFEGEN SLP não poder garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora indevida quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. Seguindo o estabelecido no artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda a violação da segurança que origine a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

 

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar sobre e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e todas as pessoas a quem torne acessível a informação.

O Sítio Web pode incluir hiperligações ou ligações que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da CEFEGEN SLP, e que, portanto, não são operadas pela CEFEGEN SLP. Os titulares desses sítios web disporão das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Sítio Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

A CEFEGEN SLP reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para se manter a par das últimas alterações ou atualizações.

Perguntas sobre os seus dados genéticos e a sua privacidade

Para qualquer assunto legal ou consulta relacionada com este aviso, entre em contacto connosco diretamente.

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