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Aviso Legal

Este aviso legal regula o uso do site web gerido pela CEFEGEN SLP. Ao aceder e utilizar este site web, o utilizador reconhece e aceita integralmente estes termos e condições.

 
 
 

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, apresentam-se de seguida os dados identificativos do Titular:

Website

cefegen.es

Titular

CEFEGEN SLP

Domicílio

C. del Dr. Esquerdo, 112, Bajo C. 28007-Madrid

CIF

B85439040

Telefone

+34 910 84 10 19

Email

info@cefegen.es

Dados Registrais

Inscrita no Registo Comercial de Madrid Tomo 25651 Folio 199 Secção 8 Folha M-462291 Inscrição 2ª

O site web

 

O objeto das presentes Condições Gerais de Uso (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do Site Web.

A CEFEGEN SLP reserva-se a faculdade de modificar, a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Site Web e dos Conteúdos e Serviços que nele possam estar incorporados. O Utilizador reconhece e aceita que a qualquer momento a CEFEGEN SLP possa interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos que se integram no Site Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Site Web pelo Utilizador tem caráter livre e, por regra geral, é gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer qualquer contraprestação para poder usufruir do mesmo, salvo no que respeita ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo provedor de acesso que o Utilizador tenha contratado.

 

Utilizador

 

O acesso, a navegação e o uso do Site (assim como pelos espaços habilitados para interagir entre os Usuários, e o Usuário e a CEFEGEN SLP, como os comentários e/ou espaços de blogging caso existam), conferem a condição de Usuário. Por isso, o Usuário compromete-se a utilizar a página Web e aqueles serviços colocados à sua disposição através da mesma, de forma conforme à Lei, moral, bons costumes e ordem pública, assim como com o disposto no presente clausulado. Em consequência, fica obrigado a não utilizar a Web com fins ou efeitos ilícitos e/ou contrários ao estabelecido, lesivos de direitos e/ou interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar a Web ou impedir o seu uso normal, ou dos serviços acessíveis através da mesma.

 

A utilização da Web e/ou dos seus Serviços implicará a aceitação plena e sem reservas, e a validade, de todas e cada uma das cláusulas contidas na última versão atualizada deste Aviso Legal, pelo que o Usuário deverá estar ciente da importância de lê-las cada vez que visite a Web. Por sua vez, não implica estabelecer nenhum tipo de relação de caráter comercial entre a CEFEGEN SLP e o Usuário.

 

O acesso, a navegação e o uso do Site conferem a condição de Usuário, pelo que se aceitam, desde que se inicia a navegação pelo Site, todas as Condições aqui estabelecidas, assim como as suas modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal de cumprimento obrigatório conforme o caso. Dada a relevância do anterior, recomenda-se ao Usuário lê-las cada vez que visite o Site.

 

O Usuário declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para se vincular pelas presentes Condições. Portanto, este Site da CEFEGEN SLP não se dirige a menores de idade. A CEFEGEN SLP declina qualquer responsabilidade pelo descumprimento deste requisito.

Com o objetivo de preservar os possíveis direitos de propriedade intelectual, caso qualquer usuário/a ou terceiro/a considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos pela introdução de determinado conteúdo no Site, deverá notificar tal circunstância à CEFEGEN SLP indicando:

  • Dados pessoais da pessoa interessada titular dos direitos presumivelmente infringidos. Se a reclamação for apresentada por um terceiro/a diferente da pessoa interessada, deverá indicar a representação com a qual atua.
  • Indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no Site.
  • Comprovação dos citados direitos de propriedade intelectual.
  • Declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas na notificação.

A marca CEFEGEN SLP e a correspondente marca gráfica são marca registrada, sendo proibida a sua reprodução ou uso sem autorização do seu titular. Igualmente qualquer outra marca da CEFEGEN SLP que apareça nos sites detalhados no ponto 1 deste aviso.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos fornecidos por terceiros/as é de exclusiva responsabilidade dos/das mesmos/as.

A CEFEGEN SLP empenha-se com a máxima diligência possível para que os dados e a informação que oferece no seu site estejam atualizados em todo momento. Não garante nem se responsabiliza pela exatidão e atualização dos conteúdos do site, reservando-se o direito de modificar estes conteúdos a qualquer momento. A CEFEGEN SLP também não será responsável pela informação que se possa obter através de links incluídos no site.

As relações comerciais entre clientes reger-se-ão pelas condições gerais que, caso seja necessário, sejam estabelecidas pela CEFEGEN SLP num documento específico para este efeito, ou para os acordos concretos que possam ser combinados com os clientes.

CEFEGEN SLP compromete-se, através deste meio, a não realizar publicidade enganosa. Para estes efeitos, portanto, não serão considerados como publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam encontrar-se ao longo do conteúdo das distintas secções do Site, produzidos como consequência de uma manutenção e/ou atualização incompleta da informação contida nessas secções. CEFEGEN SLP, em consequência do disposto neste ponto, compromete-se a corrigi-lo assim que tenha conhecimento de tais erros.

 

CEFEGEN SLP compromete-se a não enviar comunicações comerciais sem as identificar como tal, conforme o disposto na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do comércio eletrónico. Para estes efeitos não será considerada como comunicação comercial toda a informação que seja enviada aos clientes de CEFEGEN SLP que tenha por finalidade a manutenção da relação contratual existente entre cliente e CEFEGEN SLP, bem como o desempenho das tarefas de informação e outras atividades próprias do serviço que o cliente tem contratado.

 

No caso de receber comunicações por estes meios (correios eletrónicos, mensagens de resposta automatizada de formulários, e outros sistemas de comunicação) informamos que as mensagens se dirigem exclusivamente ao seu destinatário e podem conter informação privilegiada ou confidencial. Se não for o destinatário indicado, fica notificado de que a utilização, divulgação e/ou cópia sem autorização está proibida em virtude da legislação vigente.

 

De acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, e a Diretiva 2002/58/CE, informamos que, caso não deseje receber comunicações e informações de índole comercial através deste sistema de comunicação eletrónica, nos indique pela mesma via, indicando no assunto BAIXA COMUNICAÇÕES, para que os seus dados pessoais sejam eliminados da nossa base de dados. O seu pedido será processado num prazo de 10 dias a partir do seu envio. Caso não recebamos resposta expressa da sua parte, entenderemos que aceita e autoriza que a nossa empresa continue a realizar as referidas comunicações.

O Utilizador ou terceiro que realize um hiperlink a partir de uma página web de outro site, distinto do Sítio Web, deverá saber que:

  • Não é permitida a reprodução -total ou parcial- de nenhum dos Conteúdos e/ou Serviços do Sítio Web sem autorização expressa de CEFEGEN SLP.
  • Também não é permitida qualquer manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre o Sítio Web de CEFEGEN SLP, nem sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.
  • Com exceção do hiperlink, o sítio web no qual se estabeleça tal hiperligação não conterá nenhum elemento deste Sítio Web protegido como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, salvo autorização expressa de CEFEGEN SLP.
  • O estabelecimento do hiperlink não implicará a existência de relações entre CEFEGEN SLP e o titular do sítio web a partir do qual se realize, nem o conhecimento e aceitação por parte de CEFEGEN SLP dos conteúdos, serviços e/ou atividades oferecidas nesse sítio web, e vice-versa.

Informamos que podemos ter presença em redes sociais. O tratamento dos dados que se realize das pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou realizem qualquer vínculo ou ação de conexão através das redes sociais) das páginas oficiais reger-se-á por esta secção, bem como pelas condições de uso, políticas de privacidade e normas de acesso que pertençam à rede social correspondente em cada caso e previamente aceites pelo utilizador.

O uso deste sítio web implica a aceitação plena dos termos do presente aviso legal. O presente Aviso Legal e todas as relações que se estabeleçam entre CEFEGEN SLP, o Utilizador do Site e os seus serviços reger-se-ão pelo disposto na legislação espanhola.

Perguntas sobre os seus dados genéticos e a sua privacidade

Para qualquer assunto legal ou consulta relacionada com este aviso, contacte-nos diretamente.

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