{"id":56357,"date":"2019-01-09T08:38:20","date_gmt":"2019-01-09T08:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.cefegen.es\/pt2\/blog\/2019\/01\/09\/se-puede-exigir-prueba-paternidad-legal-en-espana\/"},"modified":"2026-09-27T14:38:47","modified_gmt":"2026-09-27T12:38:47","slug":"e-possivel-exigir-um-teste-de-paternidade-legal-em-espanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.cefegen.es\/pt\/blog\/e-possivel-exigir-um-teste-de-paternidade-legal-em-espanha\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel exigir um teste de paternidade legal em Espanha?"},"content":{"rendered":"\n

O teste de paternidade legal<\/strong> \u00e9 uma an\u00e1lise gen\u00e9tica cujo objetivo \u00e9 determinar se um homem \u00e9 o pai biol\u00f3gico de uma crian\u00e7a. A designa\u00e7\u00e3o \u201clegal\u201d aplica-se quando o teste \u00e9 utilizado num processo judicial para comprovar ou contestar a paternidade, algo cada vez mais frequente em processos de div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, respondemos a uma das perguntas mais comuns relacionadas com os testes de paternidade legais em Espanha:<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel exigir um teste de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. Trata-se de um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o espanhola, come\u00e7ando pela Constitui\u00e7\u00e3o que, no seu artigo 14.\u00ba, declara:<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei possibilitar\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o da paternidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o artigo 767.2 da Lei 1\/2000, de 7 de janeiro, Lei de Processo Civil, estabelece que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos processos relativos \u00e0 filia\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 admiss\u00edvel a investiga\u00e7\u00e3o da paternidade e da maternidade atrav\u00e9s de todos os tipos de provas, incluindo as provas biol\u00f3gicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

No entanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar ao juiz um teste de paternidade sem apresentar algum elemento que relacione a crian\u00e7a com o presum\u00edvel pai.<\/p>\n\n\n\n

Isto significa que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar algum ind\u00edcio que sustente a possibilidade de a crian\u00e7a ser filha desse homem, como, por exemplo, a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o sentimental entre o homem e a m\u00e3e da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece:<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nenhum caso ser\u00e1 admitida uma a\u00e7\u00e3o para determina\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o se n\u00e3o for apresentado um princ\u00edpio de prova dos factos em que se baseia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal, de 4 de fevereiro de 1997, afirma igualmente que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNingu\u00e9m \u00e9 obrigado a submeter-se a estes testes sem que exista uma base que justifique o pedido, baseado apenas no capricho de outra pessoa.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O que acontece quando algu\u00e9m se recusa a realizar o teste de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Uma das partes pode recusar-se a realizar um teste de paternidade quando este n\u00e3o tiver sido ordenado por um juiz.<\/p>\n\n\n\n

Caso exista uma ordem judicial, a recusa em realizar o teste poder\u00e1 fazer com que a pessoa que se recusa perca o processo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Onde posso realizar um teste de paternidade?<\/h2>\n\n\n\n

Caso necessite de um teste de paternidade para apresentar como prova num processo judicial, entre em contacto connosco.<\/p>\n\n\n\n

Na CEFEGEN, somos especialistas em testes de paternidade com validade legal. O teste apresenta uma fiabilidade de 99,99% e garantimos que todo o procedimento cumpre os requisitos estabelecidos para assegurar a sua validade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Entre em contacto connosco atrav\u00e9s do n\u00famero 91 084 10 19<\/strong> ou envie-nos uma mensagem para info@cefegen.es<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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